NBR 14725 e as mudanças na FDS e na rotulagem de químicos
A NBR 14725:2023 substitui a FISPQ pela FDS e atualiza classificação e rótulos. Entenda as mudanças, a transição e onde consultar a norma técnica.
A ABNT NBR 14725:2023 trata da comunicação de perigos de produtos químicos e substitui a antiga FISPQ pela FDS. Segundo o CEVS-RS, a edição reúne o conteúdo em um documento único e atualiza classificação e rotulagem.
O comunicado informa uma transição de dois anos, contados da publicação da norma, para adequar fichas e rótulos. Esse prazo não começa na data em que uma empresa recebe o comunicado ou decide revisar seus documentos.
Para fabricantes, importadores e distribuidores, a revisão exige mais do que trocar a sigla no arquivo. Compare o conteúdo técnico com a edição aplicável e revise a ficha junto com o rótulo.
O que mudou na NBR 14725:2023
O resumo oficial do CEVS-RS relaciona a atualização ao Sistema Globalmente Harmonizado, conhecido como GHS. Ele destaca a mudança de nomenclatura, a consolidação do documento e alterações na comunicação de perigos.
| Tema | Mudança descrita pelo CEVS-RS |
|---|---|
| Ficha de segurança | A FDS substitui a antiga FISPQ. |
| Organização da norma | O conteúdo passa a constar em um único documento. |
| Classificação | Os critérios de classificação são atualizados. |
| Frases do rótulo | Há atualização das frases de perigo H e de precaução P. |
| Pequenas embalagens | A edição traz regras para esse tipo de embalagem. |
Esses pontos ajudam a definir o escopo da revisão. Mas o resumo não substitui a norma na escolha de uma frase ou na aplicação de um critério de classificação. Para essas decisões, consulte o texto autorizado.
Quem procura por “ABNT NBR 14725-2” ou “NBR 14725-4” deve começar pela identificação do documento que utiliza. A informação de documento único, publicada pelo CEVS, é motivo para conferir a referência antes de reaproveitar uma ficha antiga. Evite presumir que uma referência a parte anterior corresponde, sozinha, ao conteúdo da edição de 2023.
FISPQ e FDS: o que revisar no documento
O CEVS usa a expressão “Ficha de Dados de Segurança” e informa que a FDS tem 16 seções. A substituição da FISPQ ocorre junto com mudanças de classificação e rotulagem, conforme o comunicado oficial. Portanto, alterar apenas o nome do arquivo não é uma forma suficiente de avaliar a adequação.
Como roteiro de trabalho, e não como transcrição dos requisitos da norma, organize a revisão desta forma:
- Identifique a ficha utilizada para cada produto e a referência normativa indicada nela.
- Separe a versão do rótulo que acompanha esse mesmo produto.
- Compare a classificação e a comunicação de perigos com o texto autorizado da norma aplicável.
- Revise FDS e rótulo em conjunto, considerando as alterações que a comparação apontar.
- Peça ao fornecedor a documentação atualizada quando a ficha recebida ainda trouxer referências antigas.
Para acompanhar o trabalho, use uma lista interna com o produto, a ficha recebida e o rótulo associado. Acrescente o responsável pela análise e as pendências encontradas. Essa é uma sugestão de organização da revisão, não um modelo de registro prescrito pela NBR 14725.
Ao solicitar uma FDS, informe qual produto e qual documento estão em análise. Isso ajuda a manter a conversa ligada à ficha efetivamente utilizada, em vez de aceitar uma resposta genérica sobre a atualização da empresa.
Na revisão interna, trate o título do documento e seu conteúdo como verificações distintas. Encontrar “FDS” na primeira página não dispensa conferir a classificação e os textos de perigo. Da mesma forma, uma referência antiga merece análise técnica, em vez de uma troca automática de siglas.
Como revisar a rotulagem e as pequenas embalagens
A atualização das frases H e P e as regras para pequenas embalagens estão entre os pontos citados pelo CEVS-RS. Use esses temas para orientar a consulta ao texto normativo durante a revisão do rótulo.
Para uma pequena embalagem, confira a regra específica antes de retirar qualquer informação. Não trate o tamanho reduzido como autorização geral para omitir elementos. O resumo institucional informa que existem regras, mas a decisão sobre o rótulo depende da leitura dessas regras no documento autorizado.
Também evite copiar frases de outro produto como solução para a atualização. Comece pela classificação do produto em análise e confira os textos correspondentes na norma. Como medida de controle interno, mantenha a FDS e a proposta de rótulo lado a lado durante essa conferência.
Qual foi o prazo de transição da NBR 14725?
Segundo o comunicado do CEVS-RS, fabricantes, importadores e distribuidores receberam dois anos a partir da publicação da norma. A adequação inclui a atualização das FDS e dos rótulos.
A data do comunicado não é o início dessa contagem. Também não use a data de revisão de uma ficha como novo marco para os dois anos. Para registrar o dia exato de encerramento no seu controle interno, confira a disposição transitória no texto da norma e seu registro na ABNT.
Em novembro de 2026, não planeje a adequação como se esse período estivesse começando agora. Faça um levantamento dos documentos utilizados e encaminhe as pendências para revisão. Registre a referência consultada para justificar a data adotada, sem calcular o prazo a partir de uma notícia sobre a norma.
Como a NR-26 se relaciona com a NBR 14725
A NR-26 é uma norma regulamentadora de segurança no trabalho. A NBR 14725 é uma norma técnica publicada pela ABNT. Essa distinção evita atribuir à edição de 2023 a criação de obrigações trabalhistas que já existiam.
O histórico oficial do Ministério do Trabalho e Emprego situa em 2011 a introdução da classificação pelo GHS. Também registra a obrigação de elaborar e disponibilizar a ficha para todo produto químico classificado como perigoso.
Segundo o histórico do MTE, o responsável é o fabricante ou, em caso de importação, o fornecedor no mercado nacional. A mudança de nomenclatura para FDS não criou a obrigação de fornecer informações de segurança.
A página histórica do MTE ainda utiliza “FISPQ”. Ao comparar documentos, considere o contexto dessa referência e a nomenclatura técnica apresentada pelo CEVS para a edição de 2023. A presença da sigla antiga em um histórico oficial não resolve a avaliação de uma ficha atual.
O MTE explica o tratamento específico da rotulagem de saneantes notificados ou registrados na Anvisa. Esses produtos seguem as regras da agência. Não estenda esse tratamento a todos os produtos químicos nem o interprete como dispensa geral de FDS.
Onde consultar a NBR 14725 atualizada e obter acesso
Para consultar a NBR 14725 atualizada, procure o registro no ABNT Catálogo. Confira a identificação da edição e as informações disponíveis antes de adquirir o documento. Se sua organização possui acesso institucional, verifique a licença na ABNT Coleção.
A busca por “NBR 14725 atualizada 2023 PDF grátis” não substitui essa conferência. Prefira o acesso autorizado disponível na empresa ou a aquisição pelo canal oficial. Não escolha uma cópia apenas porque o nome do arquivo contém “2023”.
A resposta do RegAffairs AI sobre FDS, rotulagem e transição reúne a consulta ao produto com suas fontes. Para aplicar os requisitos ao produto, use o texto autorizado da norma.