Limites de Exposição à Poeira Mineral

No Brasil, os limites de exposição a poeiras minerais estão no Anexo nº 12 da NR-15. O anexo trata de três agentes: asbesto (amianto) crisotila, 2,0 f/cm³; manganês e seus compostos, até 5 mg/m³ (poeiras) ou até 1 mg/m³ (fumos) para jornada de até 8 horas por dia; e sílica livre cristalizada, cujo limite é calculado por fórmula a partir do teor de quartzo. A NR-15 classifica como insalubre o trabalho acima desses limites (subitem 15.1.1) ^[1]. Para poeiras minerais, o adicional de insalubridade é de 40% ^[2], que corresponde ao grau máximo ^[3].

Approach: Consultei o Anexo nº 12 da NR-15 e o texto consolidado da NR-15 (versão de 2025), ambos publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no gov.br. Respondi para o Brasil; se a pergunta for sobre Portugal ou outro país, diga qual.

Limites do Anexo nº 12

Agente	Limite de tolerância	Condições
Asbesto crisotila (fibras respiráveis)	2,0 f/cm³	Fibras com diâmetro abaixo de 3 µm, comprimento acima de 5 µm e relação comprimento/diâmetro acima de 3:1 [4]
Manganês: extração, tratamento, moagem e transporte do minério, e outras exposições a poeiras	até 5 mg/m³	Jornada de até 8 h/dia [5]
Manganês: metalurgia, baterias e pilhas, vidros e cerâmicas, eletrodos de solda, tintas e fertilizantes, e outras exposições a fumos	até 1 mg/m³	Jornada de até 8 h/dia [5]
Sílica livre cristalizada, contagem de partículas	LT = 8,5 / (% quartzo + 10) mppdc (milhões de partículas por decímetro cúbico)	Amostras coletadas com impinger na zona respiratória e contadas pela técnica de campo claro [6]
Sílica livre cristalizada, poeira respirável	LT = 8 / (% quartzo + 2) mg/m³	A concentração e o teor de quartzo são medidos na fração que passa pelo seletor do Quadro nº 1 [6]
Sílica livre cristalizada, poeira total (respirável e não respirável)	LT = 24 / (% quartzo + 3) mg/m³	[7]

Pontos que afetam a aplicação

• Seletor de poeira respirável (Quadro nº 1): a passagem pelo seletor é de 90% para partículas de até 2 µm, 75% a 2,5 µm, 50% a 3,5 µm, 25% a 5,0 µm e 0% a 10,0 µm. O anexo define que "quartzo" significa sílica livre cristalizada ^[7].
• Jornada semanal (sílica): os limites valem para jornadas de até 48 horas por semana, inclusive. Acima de 48 h semanais, os limites "deverão ser deduzidos", com valores fixados pela autoridade competente ^[7].
• Proibições ligadas à sílica: é proibido o jateamento com areia seca ou úmida como abrasivo (Portaria SIT nº 99/2004). Máquinas de corte e acabamento de rochas ornamentais "devem" ter sistema de umidificação (Portaria SIT nº 43/2008) ^[7].
• Asbesto:
  • É proibido usar qualquer asbesto do grupo dos anfibólios, salvo autorização da autoridade competente quando a substituição não for exequível ^[8].
  • É proibida a pulverização (spray) de qualquer forma de asbesto, e menores de 18 anos não podem trabalhar onde haja exposição à poeira de asbesto ^[8].
  • O empregador "deverá" fazer a avaliação ambiental em intervalos de no máximo 6 meses e guardar os registros por pelo menos 30 anos ^[4].
  • A avaliação usa o método do filtro de membrana, com aumento de 400 a 500x e contraste de fase ^[4].
• Manganês:
  • Ultrapassados os limites, as atividades são insalubres em grau máximo. Pagar o adicional não dispensa o empregador das medidas de prevenção ^[5].
  • Somente engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho pode fazer as avaliações de concentração ambiental e caracterizar a insalubridade (art. 195 da CLT) ^[6].
• Adicional de insalubridade: os percentuais são 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo), calculados sobre o salário mínimo da região. Havendo mais de um fator de insalubridade, conta apenas o de grau mais elevado, sem acumular ^[3].
• Mudança recente: a Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025, incluiu o subitem 15.4.1.3, em vigor desde 03/04/2026. Ele exige que o laudo que caracteriza a insalubridade "deve estar disponível" aos trabalhadores, aos sindicatos e à inspeção do trabalho ^[3].