Significado de FISPQ

Hoje o nome correto é FDS (Ficha com Dados de Segurança). A revisão de 2023 da norma ABNT NBR 14725 substituiu a FISPQ pela FDS. A NR-26, porém, nunca usou nenhuma das duas siglas: ela fala apenas em "ficha com dados de segurança do produto químico". Por isso a troca de nome não mudou nenhuma obrigação trabalhista.

Approach: Li o texto da NR-26 (Portaria SIT 229/2011, Portaria MTE 704/2015 e Portaria MTP 2.770/2022, que é a consolidação em vigor). Também li as páginas do Conselho Regional de Química de Minas Gerais e da Universidade Federal de Viçosa. O texto da própria NBR 14725:2023 não está nas bases que consigo pesquisar, então a mudança de nome vem dessas duas fontes secundárias e não da norma.

O que mudou na ABNT

• Segundo o CRQ-MG, a 7ª atualização da norma (ABNT NBR 14725:2023) foi publicada em 3 de julho. Ela "substituiu a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) pela Ficha de Dados de Segurança (FDS)" (CRQ-MG).
• O prazo de adequação para fabricantes, importadores e distribuidores foi de até dois anos (CRQ-MG). Contando a partir de julho de 2023, esse prazo já terminou.
• A UFV descreve a FDS como o documento normalizado pela NBR 14725:2023 "em substituição à antiga FISPQ (NBR 14725-4)" (UFV).

Por que a sigla FISPQ ainda aparece

• A sigla FISPQ continua na página do MTE que conta o histórico da NR-26, ao descrever a revisão de 2011 ^[1].
• Os itens da norma em vigor usam só a expressão por extenso, sem sigla:
  • 26.4.3.1 diz quem deve elaborar a ficha ^[7].
  • 26.4.3.1.1 trata do formato GHS ^[8].
  • 26.5.1 garante o acesso dos trabalhadores à ficha ^[9].
• O item 26.4.3.2 manda seguir a "norma técnica oficial", sem citar número nem edição ^[3]. Assim, a NR-26 passa a apontar para a edição atual da ABNT sem precisar ser alterada.

Uma diferença de redação: a NR-26 escreve "ficha com dados de segurança". O CRQ-MG e a UFV escrevem "ficha de dados de segurança". A sigla FDS é a mesma nas duas formas.

Fontes:

• CRQ-MG: Você sabia que a FISPQ foi substituída pela FDS?
• UFV, Segurança do Trabalho: FDS

Pela NR-26 em vigor, quem deve elaborar e disponibilizar a ficha com dados de segurança é o fabricante. Se o produto for importado, a obrigação é do fornecedor no mercado nacional. Isso vale para todo produto químico classificado como perigoso (item 26.4.3.1) ^[7][10]. A empresa que usa o produto tem outro dever: garantir que os trabalhadores tenham acesso às fichas (item 26.5.1) ^[9].

Approach: Li o texto em vigor da NR-26 (Portaria MTP 2.770/2022 e o texto consolidado) e a página oficial do MTE sobre o histórico da norma. Os prazos e a forma de entrega da ficha ao cliente vêm da norma técnica da ABNT, que não está nas bases que consigo pesquisar.

Quem faz o quê

Quem	Obrigação	Base
Fabricante	Elaborar a ficha e torná-la disponível para todo produto químico classificado como perigoso	Item 26.4.3.1 [7]
Fornecedor no mercado nacional (produto importado)	A mesma obrigação, no lugar do fabricante estrangeiro	Item 26.4.3.1 [7]
Organização que usa o produto (empregador)	Garantir aos trabalhadores acesso às fichas dos produtos químicos usados no local de trabalho	Item 26.5.1 [9]
Organização que usa o produto (empregador)	Treinar os trabalhadores para entenderem a rotulagem preventiva e a ficha	[5]

Pontos práticos

• Só para produtos perigosos: o dever de elaborar a ficha depende de o produto ser classificado como perigoso ^[7].
• Formato e conteúdo: seguem o GHS (item 26.4.3.1.1) ^[8]. Os demais aspectos seguem a norma técnica oficial (item 26.4.3.2) ^[3].
• Misturas: a ficha deve informar o nome e a concentração, ou a faixa de concentração, das substâncias que se enquadram nos critérios do item 26.4.3.1.1.1 ^[11].
• Importador: o fornecedor nacional não pode repassar a obrigação ao fabricante no exterior. A regra o põe no lugar do fabricante desde a revisão de 2011 (Portaria SIT nº 229), segundo o histórico publicado pelo MTE ^[1].
• Distribuidor e revendedor: a NR-26 não cria para eles uma obrigação própria de elaborar a ficha; o item 26.4.3.1 cita apenas o fabricante e, na importação, o fornecedor nacional ^[7]. Na conversa anterior, o CRQ-MG mencionava os distribuidores entre os afetados pela NBR 14725:2023. Esse ponto vem da norma da ABNT, não da NR-26.

Se for útil, posso buscar nas fontes oficiais como a NBR 14725:2023 trata da entrega da FDS ao longo da cadeia de fornecimento.

As 16 seções da FDS seguem uma ordem fixa: 1. Identificação; 2. Identificação de perigos; 3. Composição e informações sobre os ingredientes; 4. Medidas de primeiros-socorros; 5. Medidas de combate a incêndio; 6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento; 7. Manuseio e armazenamento; 8. Controle de exposição e proteção individual; 9. Propriedades físicas e químicas; 10. Estabilidade e reatividade; 11. Informações toxicológicas; 12. Informações ecológicas; 13. Considerações sobre destinação final; 14. Informações sobre transporte; 15. Informações sobre regulamentações; 16. Outras informações (UFV).

Approach: A NR-26 não traz essa lista, então tirei os títulos da página de Segurança do Trabalho da UFV, que segue a ABNT NBR 14725:2023. Não consegui abrir o texto do GHS da ONU no site da UNECE, e a própria norma da ABNT não está nas bases que consigo pesquisar.

De onde vem a lista

• A NR-26 não enumera as seções. Ela manda seguir o GHS no formato e no conteúdo da ficha (item 26.4.3.1.1) ^[8]. Os demais aspectos ficam com a "norma técnica oficial" (item 26.4.3.2) ^[3].
• A UFV apresenta a lista acima como a da FDS "normalizada pela ABNT conforme NBR 14725 2023, em substituição à antiga FISPQ (NBR 14725-4)" (UFV).

O que a NR-26 exige no conteúdo A NR-26 tem uma regra própria para misturas: a ficha deve trazer o nome e a concentração, ou a faixa de concentração, das substâncias que se enquadram nos critérios do item 26.4.3.1.1.1 ^[11]. Na prática, essa informação entra na seção 3.

Posso buscar em seguida o conteúdo mínimo de cada seção nas fontes oficiais do GHS, se for útil.

Fontes:

• UFV, Segurança do Trabalho: FDS