O que é o SIF

O selo SIF é exigido pelo tipo de comércio, não por uma lista fechada de produtos. Ele vale para produtos de origem animal (carne, pescado, ovos, leite, produtos de abelhas e seus derivados) feitos em estabelecimento que vende para outros estados ou exporta. Quem vende só dentro do próprio município ou estado fica, em regra, com o serviço de inspeção municipal ou estadual. O comércio internacional é exclusivo de estabelecimentos sob SIF (RIISPOA, arts. 2º, 4º e 5º, Decreto 9.013/2017).

Approach: Consultei o cadastro SIGSIF do MAPA e, para o texto legal, o Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) e o "Perguntas e Respostas" do DIPOA (versão 6, 18/04/2024). A cópia do decreto que consegui abrir traz o texto original de 2017, sem as mudanças do Decreto 10.468/2020; essas mudanças eu tirei do documento do DIPOA. Não consegui abrir o texto da Lei 1.283/1950 no Planalto.

1. Produtos sujeitos à inspeção (art. 5º do RIISPOA)

• Animais destinados ao abate, carne e derivados.
• Pescado e derivados.
• Ovos e derivados.
• Leite e derivados.
• Produtos de abelhas e derivados.

O artigo vale para produtos "comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais". A inspeção cobre todas as etapas: abate, manipulação, industrialização, fracionamento, embalagem, rotulagem, armazenagem, expedição e trânsito (art. 5º, parágrafo único).

O cadastro SIGSIF mostra essas mesmas cadeias. Exemplos:

• leite: gordura anidra de leite habilitada para exportação ^[1];
• mel, pólen, própolis e cera de abelhas ^[2];
• conserva de pescado ^[3];
• ovos in natura ^[4].

2. Quando o registro no SIF é obrigatório

• Todo estabelecimento que faz comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal precisa ser registrado no DIPOA (art. 25). Só estabelecimentos sob SIF podem exportar (art. 4º).
• Exceção para o comércio interestadual: um estabelecimento que vende para outros estados pode ficar sob inspeção estadual, distrital ou municipal se esse serviço tiver equivalência reconhecida pelo MAPA (art. 2º, §2º, via SUASA). O DIPOA cita o cadastro SISBI-POA nesse contexto (pergunta 39).
• Comércio municipal e intermunicipal: segue a legislação própria do estado ou município. O RIISPOA só se aplica quando essa legislação não existe (art. 3º).
• Um estabelecimento registrado no SIF que deixa de vender para fora do estado pode manter o registro ou migrar para o órgão estadual ou municipal (DIPOA, pergunta 27).

3. Exceções e mudanças que alteram a resposta

• Produto isento de registro não é estabelecimento isento. Torresmo e pururuca são isentos de registro de produto (art. 427-B). Mesmo assim, a fábrica precisa estar registrada no serviço de inspeção correspondente ao seu âmbito de comércio (DIPOA, pergunta 30a).
• Não comestíveis: o Decreto 10.468/2020 revogou a categoria de estabelecimento "de produtos não comestíveis" (art. 16, VII, e art. 24). Hoje esses produtos são resíduos e partes inseparáveis do abate, como cascos, chifres, peles, penas, sangue, ossos e glândulas (art. 322). O frigorífico que os gera pode expedi-los para outras indústrias (pergunta 2). O sangue fetal, por exemplo, é isento de registro, mas o rótulo leva o carimbo SIF próprio para não comestíveis (art. 467, IV; pergunta 82).
• Fora do escopo do DIPOA: produtos opoterápicos, farmoquímicos, insumos laboratoriais e produtos para alimentação animal obtidos de tecidos animais (pergunta 86). As margarinas também saíram: hoje são fiscalizadas pelo DIPOV (pergunta 87).
• Curtumes: não precisam mais de registro no DIPOA. Quem fabrica gelatina e produtos colagênicos passa a responder pelo controle de seus fornecedores de peles e aparas (pergunta 3).
• Kits montados com produtos já registrados e embalados, sem abrir as embalagens, não precisam de registro no SIF (pergunta 103d).
• Importados: o carimbo "REINSPECIONADO" deixou de existir. Os produtos passam a usar "INSPECIONADO", e onde ele era usado entra a expressão "Fracionado por" ou "Embalado por" (pergunta 96). Casas atacadistas só precisam de relacionamento com o SIF se recebem produtos importados para reinspeção (pergunta 24).

4. Como o selo aparece no rótulo O rótulo do produto sob SIF deve trazer o carimbo do SIF junto com a identificação do fabricante e o número de registro (DIPOA, pergunta 103). Os modelos variam conforme o uso:

• modelo nº 1: carcaças para consumo in natura;
• modelos nº 5 e nº 6: carimbos de destinação, sem o número do SIF;
• modelo nº 3: caixas, conforme as faixas de peso do art. 467, III

(perguntas 100 a 102).

Fontes:

• Decreto 9.013/2017 (RIISPOA), texto publicado no site do IDAF/ES
• MAPA/DIPOA, RIISPOA Perguntas e Respostas, versão 6 (18/04/2024)

A diferença está em quem inspeciona e até onde o produto pode ser vendido. O SIF é o serviço federal do MAPA, o SIE é o estadual e o SIM é o municipal. Já o SISBI-POA não é um quarto serviço de inspeção. É um sistema de equivalência: um SIE ou SIM que o MAPA reconhece como equivalente pode autorizar seus estabelecimentos a vender para todo o país, com o logotipo do SISBI-POA no rótulo (IN MAPA 17/2020, arts. 1º e 16).

Approach: Os dados que consigo pesquisar trazem só o cadastro SIGSIF de estabelecimentos do MAPA, que não define esses serviços. Por isso usei páginas oficiais: a IN MAPA 17/2020 (texto do DOU reproduzido pela IAGRO/MS, na versão de 2020), as páginas do SUASA no MAPA, do IMA/MG e do IDAF/ES, e o RIISPOA citado na resposta anterior.

	Quem executa	Até onde o produto pode ser vendido
SIM	Município (ou consórcio público de municípios)	Só dentro do município (IMA/MG)
SIE	Estado ou Distrito Federal (por exemplo, o IMA em MG e o IDAF no ES)	Dentro do estado (IMA/MG; IDAF/ES)
SIF	MAPA/DIPOA	Todo o Brasil e exportação. Só estabelecimentos sob SIF podem exportar (RIISPOA, art. 4º)
SISBI-POA	SIE ou SIM que aderiu, sob auditoria do MAPA	Todo o território nacional, mas não exportação

Como funciona o SISBI-POA

• Base legal: faz parte do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), regulamentado pelo Decreto 5.741/2006 (MAPA – SUASA; IDAF/ES). Os procedimentos de adesão estão na IN MAPA 17/2020, em vigor desde 1º/04/2020, que revogou a IN 36/2011 (arts. 32 e 33).

• O que é equivalência: é a situação em que as medidas de inspeção de serviços diferentes "permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos, preconizados pelo MAPA" (art. 2º, IV).

• Requisitos para aderir (art. 3º):

  • legislação própria;
  • médicos veterinários e auxiliares em número suficiente;
  • infraestrutura e acesso a laboratórios;
  • sistemas de informação;
  • inspeção permanente nos abatedouros e periódica, conforme o risco, nos demais estabelecimentos;
  • verificação dos autocontroles e da rastreabilidade;
  • análises oficiais.

  O parágrafo único manda respeitar as especificidades regionais e a agroindústria de pequeno porte.

• Quem avalia:

  • Estados e DF pedem a adesão na Superintendência Federal de Agricultura (SFA). O Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA) dá o parecer, e a adesão sai em Portaria publicada no DOU (arts. 4º, 5º e 7º).
  • No caso de municípios e consórcios, quem audita é o SIE já aderido. Se o SIE não for aderido, a auditoria fica com uma equipe da SDA (arts. 8º, 9º e 12).

• Adesão do serviço não inclui automaticamente todas as empresas. O serviço aderido é que habilita estabelecimentos e produtos para o comércio interestadual. Quem não está no Cadastro Geral do SISBI-POA não pode usar o logotipo nem vender para outros estados (art. 16, §§1º e 2º).

• Desabilitação: o MAPA audita periodicamente os serviços aderidos e pode desabilitá-los de forma temporária (parcial ou total) ou definitiva. Nos casos de desabilitação parcial, total ou definitiva, os estabelecimentos perdem o logotipo e o comércio interestadual (art. 22, §5º).

• A equivalência pode valer só para algumas cadeias. O SIE do Espírito Santo, por exemplo, tem equivalência reconhecida para carne (inclusive abatedouros), ovos, pescado, leite e derivados. Os estabelecimentos dele que não aderiram ficam restritos ao território do estado (IDAF/ES).

Na prática, para a empresa:

• vende só no município: basta o SIM;
• vende no estado: SIE;
• vende para outros estados: SIF, ou SIE/SIM aderido ao SISBI-POA com o estabelecimento incluído no cadastro;
• exporta: só o SIF.

Se for útil, posso ver no cadastro SIGSIF se um estabelecimento específico tem registro federal ou habilitação para exportar.