Q.01

Como consultar o registro de um medicamento na Anvisa?

Para consultar o registro de um medicamento na Anvisa, use o serviço gratuito Consulta a Registro de Medicamentos no portal gov.br. Ele oferece duas buscas separadas: uma para medicamentos registrados e outra para medicamentos de notificação simplificada (página do serviço). A Anvisa também publica o cadastro completo para download em dados abertos.

Approach: Consultei a página oficial do serviço no portal da Anvisa, a base de dados abertos de medicamentos da Anvisa e a lista de preços da CMED. A página do serviço não descreve os campos de busca da ferramenta.

1. Consulta online (consultas.anvisa.gov.br)

  • Para a maioria dos medicamentos, use o link de "Medicamentos registrados".
  • Produtos regularizados por notificação simplificada não aparecem nessa busca. Para eles, use o segundo link.
  • A Anvisa tem também um Sistema de Consultas mais amplo, que reúne a situação de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

2. Download dos dados abertos (para análises em lote) O arquivo DADOS_ABERTOS_MEDICAMENTOS.csv traz uma linha por produto, com estes campos:

  • nome do produto, número de registro e número do processo;
  • situação do registro e data de vencimento;
  • categoria regulatória;
  • empresa detentora (CNPJ e razão social);
  • princípio ativo.

Exemplo (dipirona): o ZITALGIN aparece com registro 112350011, processo 2500000940494, categoria "Similar", situação "Inativo", vencimento 022004 e detentora JOSPER FARMACÊUTICA LTDA [1].

Atenção: a base inclui registros inativos. Por isso, sempre confira o campo de situação antes de concluir que um produto está regular.

3. Lista de preços CMED (registro por apresentação) Na lista de preços da CMED, o registro vem com 13 dígitos e se refere a cada apresentação. Junto vêm o laboratório, a apresentação e a tarja. Por exemplo, DIPIRONA 500 MG/ML SOL INJ CT 120 AMP VD AMB X 2 ML, do LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, tem registro 1037004700052 e Tarja Vermelha [2]. No arquivo de dados abertos, o mesmo campo aparece com 9 dígitos (ex.: 112350011).

Se você me disser o nome comercial, o princípio ativo ou o número de registro, posso consultar a situação do produto nessas bases.

Q.02

O que significam as situações do registro?

Na base de dados abertos de medicamentos da Anvisa, a situação do registro tem só dois valores: "Ativo" e "Inativo". O arquivo não traz a definição de nenhum dos dois. Em termos práticos, "Ativo" marca um registro em vigor, com data de vencimento futura. "Inativo" marca um registro que deixou de valer, e no portal de consultas costuma aparecer como cancelado ou caduco.

Approach: Consultei a base de dados abertos de medicamentos da Anvisa e as páginas oficiais da Anvisa sobre cancelamento de registro e descontinuação. Não consegui abrir o dicionário de dados oficial no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que exigiu autenticação (página do conjunto de dados).

O que a base mostra

  • Ativo: registro vigente. Exemplos: ZYPREXA, vencimento 03/2027 [3]; ZYPTAN, vencimento 04/2033 [4].
  • Inativo: registro que deixou de valer, mas continua no histórico. Exemplos: ZYVOX, um registro com vencimento 06/2010 [5] e outro com vencimento 06/2020 [6]; ZYXEM, vencimento 09/2019 [7].
  • O campo de vencimento vem no formato MMAAAA (por exemplo, "032027" é março de 2027).
  • Testei também os termos "Válido", "Cancelado", "Caduco", "Suspenso" e "Vencido". Nenhum aparece nesse campo da base.

O que dizem as páginas oficiais da Anvisa

  • Cancelamento: a página sobre cancelamento de registro explica como pedir o cancelamento pelo sistema de peticionamento. Ela também informa que "a publicação do cancelamento do registro é feita no Diário Oficial da União (DOU)" (Anvisa, Cancelamento de Registro). A página não lista os motivos de cancelamento nem a base legal.

  • Descontinuação é diferente de cancelamento. A Anvisa trata "o registro foi cancelado" e a descontinuação (o laboratório "não vai mais fabricar o medicamento") como motivos distintos para um medicamento sumir do mercado (Anvisa, Descontinuação de medicamentos). Os prazos de aviso são:

    • 72 horas para descontinuidade não planejada;
    • 180 dias para interrupção planejada;
    • quando há risco de desabastecimento, "o fornecimento deve ser garantido por 12 meses".

    Ou seja, um registro pode continuar "Ativo" mesmo com o produto descontinuado.

Dica prática: um mesmo nome comercial pode ter vários registros, uns ativos e outros inativos (como o ZYVOX acima). Por isso, confira a situação pelo número de registro, e não só pelo nome.

Se me passar um produto ou número de registro, verifico a situação dele na base.

Q.03

Como verificar se um medicamento foi descontinuado?

A principal fonte para saber se um medicamento foi descontinuado é o painel de descontinuação de medicamentos da Anvisa. Ele reúne as notificações de descontinuação e de reativação de fabricação que as empresas enviam à agência (Anvisa, Dados abertos: Descontinuação de medicamentos). Para confirmar, cruze o resultado com a situação do registro no cadastro da Anvisa e com o campo "Comercialização" da lista de preços da CMED.

Approach: Consultei o cadastro de medicamentos da Anvisa em dados abertos, a lista de preços da CMED e as páginas oficiais da Anvisa e do gov.br sobre descontinuação. As notificações de descontinuação em si não estão nas bases que consigo pesquisar, e o painel não traz link para baixar os dados.

1. Painel de descontinuação (fonte principal)

  • Acesse pelo link da página de dados abertos da Anvisa.
  • Para cada notificação, o painel mostra: assunto da petição, tipo de descontinuação, data da petição, data da reativação, motivo da descontinuação, empresa, produto, princípio ativo, classe terapêutica, número do registro e apresentação.
  • Busque pelo número do registro, porque um mesmo nome comercial pode ter vários registros.
  • Ao encontrar o produto, confira a data da notificação. Segundo a Anvisa, "o fornecimento deve ser garantido por seis meses" a partir dela, e "a garantia é de 12 meses" quando houver risco de desabastecimento (Anvisa, Por que não encontro meu medicamento no mercado?).

2. Tipos de descontinuação e prazos

3. Lista CMED: o produto ainda é vendido? Cada apresentação na lista CMED traz o campo "COMERCIALIZAÇÃO 2025" (Sim/Não). Exemplos:

  • CARVEDILOL 25 MG COM CT BL AL AL X 300 (PRATI DONADUZZI), registro 1256803150354: "Não" [8].
  • PROPESS 10 MG (Ferring), registro 1287600130014: "Sim" [9].

A lista não explica o que significa esse campo. Por isso, um "Não" mostra só que a apresentação não foi comercializada em 2025. Não comprova que houve uma descontinuação notificada.

4. Cadastro de registros: o registro continua válido? O arquivo de dados abertos de medicamentos não tem nenhum campo de descontinuação. Não encontrei os termos "descontinuado", "descontinuação" nem "comercialização" na base. Lá você confirma apenas se o registro está "Ativo" ou "Inativo". Um produto descontinuado pode continuar com registro ativo.

Se o produto sumiu do mercado sem aviso: a Anvisa orienta ligar para a Central de Atendimento (0800 642 9782) ou registrar o caso na Ouvidoria.

Se você me passar o nome ou o número de registro, verifico agora a situação do registro e o campo de comercialização na CMED.

Q.04