Consulta processo Anvisa e acompanhamento de pedidos e filas
Consulte processos na Anvisa em Situação de Documentos com o identificador do pedido. Veja quando usar Solicita, pesquisa pública SEI e fila de análise.
Para fazer a consulta de processo na Anvisa, acesse Situação de Documentos e preencha o campo do identificador disponível. Use, por exemplo, o número do processo, protocolo ou expediente, conforme o nome que aparece no comprovante.
O caminho de acompanhamento depende do serviço utilizado. A página institucional da Anvisa indica a consulta de processos e requerimentos protocolados e oferece acesso à pesquisa pelo SEI. Já as páginas de serviços específicos podem orientar o acompanhamento no Solicita.
Como consultar a situação de documentos na Anvisa
Separe o comprovante do pedido antes de abrir a consulta. Preserve o nome do identificador: a tela tem campos distintos para processo, protocolo, expediente e transação. Não substitua automaticamente um pelo outro.
No módulo Situação de Documentos:
- Localize o campo correspondente ao número que você possui.
- Preencha esse campo com o identificador do pedido.
- Use outros filtros pertinentes à sua pesquisa.
- Clique em "Consultar".
A tela também apresenta filtros como CNPJ, Área, Situação e Assunto, além de campos de data. Confira os rótulos antes de preencher: "Nº do Processo" e "Nº do Expediente" aparecem separadamente na interface oficial.
Se a busca não localizar o pedido, confira primeiro o identificador e o campo escolhido. Depois, verifique a orientação do serviço utilizado. A rota pública indicada para um pedido pode ser diferente daquela usada em outro serviço.
Quando acompanhar pelo Solicita
O Solicita é o sistema de peticionamento eletrônico da agência. Para acompanhar uma solicitação, siga a página do serviço correspondente, pois a rota indicada pode mudar conforme o pedido.
No serviço de alteração de Autorização de Funcionamento de saneantes, a orientação é:
- Acessar o Solicita e selecionar o CNPJ que realizou a solicitação.
- Abrir a aba "Processos".
- Usar o "Filtro rápido" para localizar o pedido.
Esse serviço também indica o Portal de Consultas, na opção "Situação de documentos". Use esses passos para o serviço citado, sem generalizá-los para outros procedimentos da Anvisa.
A página de alteração de registro de saneantes também orienta fazer login, selecionar o CNPJ solicitante e usar "Processos" e "Filtro rápido". Mas sua alternativa pública é a opção "Saneantes". Por isso, confira a página do serviço antes de repetir o caminho usado em outro pedido.
Quando usar a pesquisa pública do SEI
O Portal de Consultas oferece acessos separados para "Pesquisa Pública SEI" e "Situação de Documentos". Se a referência recebida for de um processo ou documento SEI, use a pesquisa específica.
Na pesquisa pública do SEI, há um campo "Nº SEI (protocolo Processo/Documento)". A tela também permite pesquisar por texto e apresenta filtros como interessado ou remetente, unidade geradora e tipo do processo.
Use a referência SEI no campo correspondente. A existência dessa pesquisa pública não garante acesso integral aos autos ou a documentos restritos.
Como consultar a fila de análise da Anvisa
Para consultar a fila, entre no Portal de Consultas e selecione "Fila de Análise". Se o endereço direto da fila levar à página inicial, use o acesso pelo portal.
O módulo apresenta "Área de interesse", "Fila" e "Subfila". Escolha as opções pertinentes ao pedido. Não presuma que exista uma única fila para todos os processos de saneantes ou que qualquer seleção deva exibir seu expediente.
A própria tela remete ao painel "Relação de Filas, Assuntos e Situações Documentais" para explicar quais assuntos e situações levam um expediente a uma fila. Essa indicação está no módulo oficial.
Não converta uma posição na fila em data garantida de decisão, aprovação ou publicação. Se o expediente não aparecer, confira a seleção de área e fila, depois consulte sua situação documental. A ausência na fila, sozinha, não comprova deferimento ou indeferimento.
Onde conferir os prazos do pedido
Procure o prazo na página do serviço e confira o assunto solicitado. Não aplique um prazo de saneantes a medicamentos, cosméticos ou outro procedimento.
A página de alteração de registro de saneantes, por exemplo, informa estes valores sob "Tempo máximo de espera para atendimento":
| Pedido nesse serviço | Tempo informado |
|---|---|
| Alterações de menor complexidade | 30 dias |
| Alterações de maior complexidade | 150 dias |
| Retificação de publicação de produto registrado | 60 dias |
Esses valores têm o escopo da página citada. Confira também a norma aplicável antes de calcular uma data para o seu pedido.
Na mesma página, "Em média 10 minuto(s)" se refere à etapa "Fazer a solicitação". Esse tempo não é o prazo da análise regulatória. Leia o título da etapa antes de usar qualquer duração no planejamento da empresa.
Se houver dificuldade no acompanhamento
Confira o CNPJ solicitante, o identificador e a rota indicada na página do serviço. Ao registrar o andamento para sua equipe, mantenha o nome do sistema e o número consultado. Não use o andamento de uma petição como comprovação da regularização de um produto.
A resposta do RegAffairs AI sobre consulta de processos na Anvisa oferece uma orientação inicial para essa busca. Em caso de indisponibilidade, a página do serviço de alteração de AFE de saneantes orienta entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.