Para que serve DHA
DHA serve para quê?
Na regulação, "DHA" costuma ser o ácido docosa-hexaenoico, um ácido graxo ômega-3. As funções que podem ser declaradas no rótulo são poucas: ajuda a manter a visão e a função cerebral normais, contribui para o desenvolvimento do cérebro e dos olhos do feto e do lactente e, junto com o EPA, ajuda a reduzir os triglicerídeos. Em cosméticos, a mesma sigla designa outra substância, a di-hidroxiacetona, usada como autobronzeador.
Abordagem: Consultei a lista da ANVISA de constituintes autorizados em suplementos alimentares e o registro de alegações de saúde da ANVISA. Também consultei o registro britânico de alegações nutricionais e de saúde (GB NHC Register), que cita os regulamentos da UE de origem, e o Anexo III do Regulamento (CE) 1223/2009 sobre cosméticos.
Brasil (ANVISA): suplementos alimentares
O DHA está na categoria Lipídeos, com a função "Fonte de DHA". As fontes autorizadas são:
- óleos de alga: Schizochytrium sp., Ulkenia sp., Crypthecodinium cohnii, Aurantiochytrium sp. NH6181 [1][2][3][4]
- óleo de atum e óleo de peixe com alto teor de DHA [5][6]
Alegações autorizadas [1]:
- "Fonte de Ômega 3": só se a quantidade de EPA + DHA atingir os mínimos da IN 28/2018.
- "Os ácidos graxos ômega 3 EPA e DHA auxiliam na redução dos triglicerídeos": exige no mínimo 1.500 mg de EPA + DHA na recomendação diária. Não é permitida se o suplemento também tiver fontes de fitoesteróis.
Limites de EPA + DHA por dia, por faixa etária:
| Faixa | Mínimo | Máximo |
|---|---|---|
| 0 a 3 anos | Não autorizado | Não autorizado |
| 4 a 8 anos | 30 mg | 200 mg |
| 9 a 18 anos | 37,5 mg | 250 mg |
| A partir de 19 anos | 37,5 mg | 2.000 mg |
| Gestantes e lactantes | 45 mg (desses, no mínimo 30 mg de DHA) | 2.000 mg |
Fonte da tabela: [1]
No registro de alegações plenamente reconhecidas da ANVISA (alimentos em geral) não encontrei nenhuma alegação específica para DHA.
Reino Unido (regulamentos de origem da UE): alimentos
Alegações autorizadas e suas condições:
| Alegação | Condição de uso | Regulamento de origem |
|---|---|---|
| Manutenção da visão normal | Alimento com ≥ 40 mg de DHA/100 g e /100 kcal; informar ao consumidor a ingestão de 250 mg/dia | (UE) 432/2012 [7] |
| Manutenção da função cerebral normal | Mesmas condições da linha anterior | (UE) 432/2012 [8] |
| Função normal do coração (EPA + DHA) | Alimento pelo menos "fonte de ômega 3"; 250 mg/dia de EPA + DHA | (UE) 432/2012 [9] |
| Triglicerídeos (EPA + DHA) | 2 g/dia; não usar em alimentos para crianças; aviso de não exceder 5 g/dia de EPA + DHA em suplementos | (UE) 536/2013 [10] |
| Pressão arterial (EPA + DHA) | 3 g/dia; mesmas restrições da linha anterior | (UE) 536/2013 [11] |
| Desenvolvimento cerebral e ocular do feto e do lactente amamentado (ingestão materna) | 200 mg/dia de DHA além dos 250 mg de EPA + DHA recomendados para adultos | (UE) 440/2011 [12][13] |
| Desenvolvimento visual de bebês até 12 meses | 100 mg/dia; em fórmula de seguimento, ≥ 0,3 % dos ácidos graxos totais como DHA | (UE) 440/2011 [14] |
Alegações rejeitadas por falta de comprovação científica:
- melhora da memória [15]
- controle do peso [16]
- motilidade espermática [17]
- regulação do açúcar no sangue [18]
- concentração e aprendizado em crianças [19][20]
- desenvolvimento cerebral "ótimo" com DHA + ARA [21]
A alegação sobre doenças inflamatórias e reumáticas foi recusada por outro motivo: atribui ao alimento a propriedade de tratar doença, o que é proibido [22].
DHA em cosméticos: di-hidroxiacetona (CAS 96-26-4)
Na UE, a di-hidroxiacetona é uma substância restrita (Anexo III, entrada 322 do Regulamento 1223/2009). É permitida em produtos autobronzeadores até 10 % e como corante capilar em tinturas não oxidativas até 6,25 % [23].
Posso detalhar os mínimos da IN 28/2018 para a alegação "Fonte de Ômega 3" ou ver o uso de DHA em fórmulas infantis, se for útil.
O DHA de algas é aprovado pela Anvisa?
Sim. A ANVISA aprova o DHA de óleo de algas como constituinte de suplementos alimentares e como novo ingrediente em alimentos convencionais e, para algumas fontes, em fórmulas infantis. Em suplementos, não é permitido para crianças de 0 a 3 anos. Nos alimentos, cada aprovação vale para uma cepa e um fabricante específicos.
Abordagem: Consultei a lista da ANVISA de constituintes autorizados em suplementos alimentares, o painel da ANVISA de novos alimentos e novos ingredientes aprovados, o painel de consultas sobre classificação de novos alimentos e o relatório de ingredientes autorizados. Nos dois últimos não encontrei registros de DHA de algas.
1. Suplementos alimentares (lista de constituintes autorizados)
| Constituinte (fonte de DHA) | Observação |
|---|---|
| Óleo de alga Schizochytrium sp. | Especificações FCC / USP-NF [1] |
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. T18 | Aprovado pela RE nº 392 de 14/02/2019. "Autorizado apenas para os peticionantes até a inclusão na IN 28/2018" [24] |
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. ATCC PTA-9695 | Especificações do Reg. (UE) 2017/2470 e USP-NF [25] |
| Óleo de alga Ulkenia sp. | FCC / USP-NF [2] |
| Óleo de alga Crypthecodinium cohnii | FCC [3] |
| Óleo de alga Aurantiochytrium sp. NH6181 | Especificações do fabricante ADM (EUA). Também é fonte de lipídeos: mínimo de 5 g/dia para adultos; como fonte de lipídeos, não autorizado para gestantes e lactantes [4] |
Condições comuns a essas entradas:
- 0 a 3 anos: não autorizado.
- Faixas de EPA + DHA por dia: 30 a 200 mg (4 a 8 anos), 37,5 a 250 mg (9 a 18 anos) e 37,5 a 2.000 mg (19 anos ou mais).
- Gestantes e lactantes: 45 a 2.000 mg, dos quais no mínimo 30 mg de DHA.
- Alegações permitidas: "Fonte de Ômega 3" e "redução dos triglicerídeos" (esta exige pelo menos 1.500 mg de EPA + DHA) [1].
- Exceção na fonte Aurantiochytrium: o campo de adultos diz "37,5 g/dia" de EPA + DHA, e não mg como nas demais entradas. É assim que está publicado no registro [4].
2. Alimentos (novos ingredientes aprovados)
| Ingrediente | Requerente / fabricante | Ato | Uso aprovado |
|---|---|---|---|
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. com DHA | Foodstaff / Martek | Ofício nº 946/2009/GGALI | Alimentos convencionais, máx. 80 mg/porção de DHA + EPA [26] |
| Idem | DSM / Martek | RE nº 4946 de 26/12/2014 | Idem [27] |
| Óleo de microalgas Ulkenia sp. rico em DHA | Arch Química / Lonza | RE nº 135 de 15/01/2015 | Alimentos e bebidas convencionais, máx. 80 mg/porção [28] |
| Óleo de microalgas Crypthecodinium cohnii com DHA | DSM | RE nº 36 de 05/01/2017 | Alimentos com informação nutricional complementar e fórmulas infantis [29] |
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. com DHA | Mead Johnson / DSM | RE nº 2043 de 26/07/2018 | Alimentos convencionais (80 mg/porção) e fórmulas infantis conforme as RDC 43, 44, 45 e 46/2011 [30] |
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. (T18) | BASF | RE nº 392 de 14/02/2019 | Alimentos convencionais, máx. 80 mg/porção [31] |
| Óleo de alga Aurantiochytrium sp. NH6181 | ADM | RE nº 1.213 de 24/03/2021 | Alimentos convencionais, com máximos de DHA por categoria (ex.: lácteos 0,20 %, bebidas não alcoólicas 0,08 %) [32] |
| Óleo de microalgas Schizochytrium sp. ATCC PTA-9695 | DSM | RE nº 4585 de 13/12/2021 | Alimentos e bebidas convencionais (80 mg/porção) e fórmulas infantis conforme as RDC 43, 44 e 45/2011 [33] |
| Óleo de microalga Schizochytrium sp. com alto teor de DHA | Nestlé / Sofinol | RE nº 890 de 16/03/2023 | Alimentos e bebidas convencionais, com máximos por categoria (ex.: queijos 600 mg/100 g, bebidas não alcoólicas 80 mg/100 mL) [34] |
O que muda na prática: cada aprovação de novo ingrediente vem de um processo próprio, com requerente, fabricante e cepa definidos. Um óleo de alga de outra cepa ou de outro fabricante não está coberto automaticamente. A entrada T18 da lista de suplementos diz isso de forma explícita ("apenas para os peticionantes").
Posso abrir o texto das RDC 43, 44 e 45/2011 sobre adição de DHA em fórmulas infantis, se for útil.
E para gestantes e crianças, tem regra?
Sim, existem regras. Nos suplementos alimentares, o DHA de algas é proibido até 3 anos de idade. De 4 a 18 anos há teto diário de EPA + DHA, e para gestantes e lactantes vale a faixa de 45 a 2.000 mg/dia, com no mínimo 30 mg de DHA. Em fórmulas infantis, o DHA de algas só entra pelas fontes com aprovação específica e nas condições das RDC 43, 44 e 45/2011.
Abordagem: Consultei a lista da ANVISA de constituintes autorizados em suplementos alimentares, o painel da ANVISA de novos alimentos e ingredientes aprovados e a Biblioteca de Alimentos da ANVISA (edição histórica de 2020). O texto das RDC 43, 44 e 45/2011 não está nas bases. Tentei abri-lo no portal do Ministério da Saúde e no Anvisalegis, mas o acesso foi recusado.
1. Suplementos alimentares: limites por grupo
As seis fontes de alga da lista têm os mesmos limites: Schizochytrium sp., Schizochytrium T18, Schizochytrium ATCC PTA-9695, Ulkenia sp., Crypthecodinium cohnii e Aurantiochytrium NH6181 [1][24][25][2][3][4]
| Grupo | EPA + DHA por dia |
|---|---|
| 0 a 6 meses, 7 a 11 meses, 1 a 3 anos | Não autorizado |
| 4 a 8 anos | 30 a 200 mg |
| 9 a 18 anos | 37,5 a 250 mg |
| Gestantes | 45 a 2.000 mg |
| Lactantes | 45 a 2.000 mg |
- Exigência de DHA na gestação e na lactação: a observação de todas essas entradas diz que, dos 45 mg diários de EPA + DHA, "no mínimo 30 mg devem ser de DHA".
- Uso como fonte de lipídeos de 4 a 18 anos: é "Não autorizado". As entradas só permitem o uso como fonte de EPA + DHA.
- Aurantiochytrium NH6181: como fonte de lipídeos, também é "Não autorizado" para gestantes e lactantes. Como fonte de EPA + DHA, vale a mesma faixa de 45 a 2.000 mg/dia [4].
- EPA de alga (Schizochytrium): é proibido de 0 a 18 anos e permitido apenas para gestantes e lactantes (45 a 2.000 mg) [35].
- Rotulagem: nenhuma dessas entradas traz requisitos adicionais de rotulagem para esses grupos.
2. Fórmulas infantis: só fontes aprovadas, nos termos das RDC de 2011
Três aprovações de óleo de alga incluem fórmulas infantis:
| Fonte | Ato | Regra para fórmulas infantis |
|---|---|---|
| Crypthecodinium cohnii (DSM) | RE nº 36 de 05/01/2017 | Aprovada para fórmulas infantis, com referência às RDC 42, 43 e 44/2011 [29] |
| Schizochytrium sp. (Mead Johnson / DSM) | RE nº 2043 de 26/07/2018 | Deve atender às RDC 43, 44, 45 e 46/2011 [30] |
| Schizochytrium ATCC PTA-9695 (DSM) | RE nº 4585 de 13/12/2021 | Conforme as RDC 43, 44 e 45/2011 [33] |
As demais aprovações de óleo de alga citadas na resposta anterior (Ulkenia, T18, Aurantiochytrium, Nestlé/Sofinol) cobrem apenas alimentos convencionais.
Escopo de cada RDC, conforme a Biblioteca de Alimentos da ANVISA:
- RDC 43/2011: fórmulas infantis para lactentes [36].
- RDC 44/2011: fórmulas de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância [37].
- RDC 45/2011: fórmulas para necessidades dietoterápicas específicas [38].
- RDC 46/2011: aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia nessas fórmulas [39].
Não consegui abrir o texto oficial dessas RDC. Por isso não informo os limites de DHA em fórmulas infantis (teor máximo em relação à gordura, relação com o ácido araquidônico e com o EPA).
3. Alimentos para crianças: aprovações com DHA de outras fontes
Não encontrei faixas por idade em nenhuma aprovação de óleo de alga. Elas existem para outras fontes de DHA:
- Fosfolipídeos do ovo (Danone, RE nº 3536/2018). Teto diário de DHA de 150 mg para crianças de 36 meses a 4 anos, 200 mg de 4 a 6 anos, 250 mg a partir de 6 anos e 1.000 mg para adultos [40].
- Óleo de atum em compostos lácteos para crianças acima de 3 anos:
Posso tentar de novo o texto oficial das RDC 43 e 44/2011 (ou de normas que as tenham substituído) para trazer os limites de DHA em fórmulas infantis.