Reavaliação de agrotóxicos pela Anvisa

A reavaliação de agrotóxicos da Anvisa é a revisão toxicológica de um ingrediente ativo que já tem registro no Brasil. Ela é aberta quando surgem indícios de risco à saúde humana, como carcinogenicidade, mutagenicidade, desregulação endócrina ou toxicidade reprodutiva ou para o desenvolvimento. No fim, a Anvisa proíbe o ingrediente, mantém o registro com restrições ou mantém o registro sem alterações.

Approach: Consultei o registro da Anvisa "Reavaliação de agrotóxicos" (versão de 07/09/2026) e o Marco Legal dos Defensivos (Lei 14.785/2023 e Decreto 12.538/2025). Não li as RDCs de cada decisão em texto integral.

Como o processo funciona

• Lista de indicados: a Anvisa ordena os ingredientes ativos por uma pontuação que soma critérios: outros usos, toneladas por ano, resíduos no PARA 2013-2015, perigo e risco, AOEL e alta exposição ocupacional. O carbendazim ficou em 1º lugar, com 38 pontos ^[1]. A lista tem 43 ingredientes, e alguns não foram admitidos à reavaliação, por exemplo o quizalofope-P ^[2].
• Seleção: os primeiros da lista são escolhidos em ordem de prioridade, cada um com o aspecto toxicológico que motiva a revisão. Por exemplo, o tiofanato metílico foi escolhido por mutagenicidade e desregulação endócrina ^[3], e o clorotalonil por carcinogenicidade ^[4].
• Abertura: nos processos antigos, a abertura era feita por RDC; o glifosato, por exemplo, entrou pela RDC 10/2008 ^[5]. Hoje ela é feita por Edital de Chamamento às empresas registrantes. O edital vem com um documento de motivações, uma reunião com as empresas e modelos de relatório para cada aspecto toxicológico, como no caso do epoxiconazol ^[6].
• Decisão: é publicada em RDC. O glifosato, por exemplo, foi mantido com restrições pela RDC 441/2020 ^[5].

Situação atual no registro da Anvisa

Reavaliações finalizadas: 20

• Proibidos (13):
  • Triclorfom ^[7]
  • Procloraz ^[8]
  • Pentaclorofenol ^[9]
  • Parationa metílica ^[10]
  • Paraquate ^[11]
  • Monocrotofós ^[12]
  • Metamidofós ^[13]
  • Lindano ^[14]
  • Forato ^[15]
  • Endossulfam ^[16]
  • Cihexatina ^[17]
  • Carbofurano ^[18]
  • Carbendazim, pela RDC 739/2022 ^[19]
• Mantidos com restrições (6):
  • Tiram ^[20]
  • Glifosato ^[5]
  • Fosmete ^[21]
  • Acefato ^[22]
  • Abamectina ^[23]
  • 2,4-D ^[24]
• Mantido sem alterações (1):
  • Lactofem ^[25]

Reavaliações em andamento: 4

• Tiofanato metílico ^[26]
• Procimidona ^[27]
• Epoxiconazol ^[6]
• Clorpirifós ^[28]

Selecionados ainda não abertos: 2

• Linurom ^[29]
• Clorotalonil ^[4]

Base legal atual (Lei 14.785/2023)

• Quem coordena: o órgão federal da agricultura coordena a reanálise dos agrotóxicos e pode pedir informações aos órgãos de saúde e de meio ambiente. Esse artigo foi vetado, e depois o trecho vetado foi promulgado ^[30].
• Prazo: a reanálise deve terminar em até 1 ano, prorrogável por 6 meses. Durante esse período, o produto continua sendo comercializado e usado ^[30].
• Gatilho internacional: se organizações internacionais de que o Brasil faz parte alertarem para riscos, a autoridade deve reanalisar os riscos ^[31].
• Papel da Saúde: pelo Decreto 12.538/2025 (Pronara), o Ministério da Saúde elabora, junto com os demais órgãos, a agenda regulatória de avaliação e reanálise toxicológica ^[32].

O Ibama faz uma reavaliação separada, de natureza ambiental, que não está incluída aqui.

Posso enviar a lista completa dos 43 ingredientes indicados com suas pontuações, ou consultar a reavaliação ambiental do Ibama.